De acordo com o site da Receita Federal, um Certificado Digital é um arquivo eletrônico que identifica o seu titular, seja pessoa física ou jurídica. Ou seja, trata-se de um documento eletrônico de identidade, utilizado para garantir a autenticidade em transações digitais.
As tecnologias envolvidas nos Certificados Digitais proporcionam um alto nível de segurança, assegurando:
A identidade do titular
A integridade das informações
O padrão ICP-Brasil
O ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) é o padrão oficial adotado no Brasil para Certificados Digitais. A Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, instituiu o ICP-Brasil, fornecendo suporte legal para a certificação digital baseada em técnicas de criptografia.
Esse modelo garante:
Autenticidade dos documentos eletrônicos
Integridade das informações
Validade jurídica das transações digitais
Além disso, o ICP-Brasil permite o uso de padrões internacionais de criptografia, já testados e aprovados em outros países.
Tipos de armazenamento do Certificado Digital
O ICP-Brasil também define os formatos de armazenamento:
Arquivos PFX
Smart Cards
Tokens (dongles ou pen drives)
Entre esses, os Smart Cards oferecem os mais altos níveis de segurança nas transações.
O que é Assinatura Digital?
Em transações presenciais, é comum exigir uma assinatura para comprovar a identidade das partes envolvidas. No ambiente digital, essa função é exercida pelo Certificado Digital, permitindo validar a identidade do emissor e sua concordância com o conteúdo do documento.
A Assinatura Digital pode ser entendida como um método de autenticação de informações eletrônicas, equivalente à assinatura em papel, garantindo que uma mensagem foi emitida por uma determinada pessoa, em uma data específica.
Como funciona a assinatura digital no SpedTotal:
O processo de assinatura realizado pelo SpedTotal segue os princípios fundamentais que garantem validade jurídica e segurança:
Autoria. Garante que o signatário é realmente quem realizou a assinatura, por meio do uso do seu certificado digital
Integridade. Após a assinatura, o documento não pode ser alterado. Qualquer modificação invalida automaticamente as assinaturas
Tempestividade. A data e hora são obtidas via internet, por meio de uma fonte confiável, garantindo precisão mesmo que o relógio do computador esteja incorreto
Irretratabilidade. O emissor não pode negar a autenticidade da mensagem assinada
⚖️ Validade jurídica da assinatura digital
De acordo com a Medida Provisória nº 2.200-2, a assinatura digital pode substituir:
A assinatura física (realizada com caneta)
O reconhecimento de firma em cartório
Principais usos da assinatura digital
A assinatura digital pode ser utilizada em diversos tipos de documentos e acordos, como:
Contratos de compra e venda (imóveis, produtos, equipamentos, matérias-primas)
Contratos de fornecimento
Contratos de câmbio
Processos e aprovações internas
Contratos de estágio e trabalho
Contratos de prestação de serviços (assistência técnica, transporte, ensino, seguros, saúde, turismo, entre outros)
De forma geral, qualquer acordo que necessite de validade jurídica pode ser assinado digitalmente.
